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TRT17 — 00000202620265170181

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Nova VenéciaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ed928c087f160375f9fe10adbdb8f456bf863d1975a0e84531a6fd9a222efac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14: Publicação (TPU 92)
2026-05-14: Publicação (TPU 92)
2026-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-12T18:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-12T18:22:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T02:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
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```

2026-01-14T02:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T02:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-01-15T02:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
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  }
}
```

2026-01-31T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-31T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-03T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-12T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2026-02-13T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-02-24T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
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2026-02-25T12:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
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2026-02-26T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
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2026-02-26T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

2026-02-26T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-02-27T02:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}
```

2026-02-27T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-03-10T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-03-17T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-03-17T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-04-07T20:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-04-08T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-04-09T16:46:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-04-09T16:46:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-04-16T18:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-05-13T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-05-13T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

2026-05-13T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00003090420255210012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT9 — 00000685420245090091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
TRT23 — 00001457920265230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
TRT18 — 00002879320265180011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / Goiânia - 11a Vara
TRT17 — 00000785220245170002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT23 — 00000285820265230141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
TRT14 — 00000567620245140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
TRT11 — 00011134620235110003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT11
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia / 12ª Vara do Trabalho de Manaus

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