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TJPA — 00000182220128140200

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38518b6a8760aa69dc2e14f839775ed86b78b310b90cdd64bbefadc13df22a16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-14: Conclusão (TPU 51)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2022-02-18: Remessa (TPU 123)
2022-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-17: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-02-17: Conclusão (TPU 51)
2021-12-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-12-14: Conclusão (TPU 51)
2021-12-03: Conclusão (TPU 51)
2021-10-18: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento

Ver outros registros do assunto TPU 11322

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-09-24T09:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-07T12:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-16T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-18T08:45:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-18T08:46:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-08-10T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-04-28T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-29T12:26:39.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-10-05T15:31:16.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
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2017-10-10T12:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-11-07T12:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-24T11:53:11.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-11-29T10:50:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T09:58:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T08:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T13:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T08:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T12:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T12:15:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T09:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2020-08-04T11:21:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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}

2020-12-17T09:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-01-19T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-01-20T11:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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  }
}

2021-02-02T09:23:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "4504",
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  }
}

2021-02-04T11:05:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-04-26T12:30:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-04-26T12:32:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-07-26T08:59:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-12-03T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2021-12-14T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2022-02-17T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4504",
    "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
  }
}

2022-02-18T10:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T15:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-11T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-10T13:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2012-04-17T13:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012060920198230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJGO — 00150461520178090064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Vara Criminal
TJDFT — 00140531020168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00089282720178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJRR — 08007566520218230020 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA CRIMINAL
TJDFT — 00079589020188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPI — 00001152420208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJRR — 08006608420208230020 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA CRIMINAL

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