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Processo Administrativo — Meios Processuais — TSE 00007386220126000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1a5c220cc680c1978b8eaa3bd80a92f967a82b6e6ec204adf570e99ff4db17e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007386220126000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1a5c220cc680c1978b8eaa3bd80a92f967a82b6e6ec204adf570e99ff4db17e. SHA-256 do comentário: 1e9758a0936a3f722b4d6ff3322ac17ae88adccba2258db8d75d0d9ff02bd56b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2012-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2021-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-05-23 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.022729580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-15T11:03:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1a5c220cc680c1978b8eaa3bd80a92f967a82b6e6ec204adf570e99ff4db17e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Guarda Permanente (TPU 867)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Guarda Permanente (TPU 867)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-15T11:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-08-15T11:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-10-03T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-11-10T13:34:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-11-10T15:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2021-11-10T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-17T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-11-17T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-30T17:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2012-08-15T11:03:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2012-08-15T11:17:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2012-08-15T11:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2012-08-15T11:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-08-15T11:35:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2012-08-15T11:35:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2012-08-15T11:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-15T13:58:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2012-08-15T13:58:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2012-08-15T14:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-16T14:57:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2012-08-16T14:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-08-16T15:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-16T17:58:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2012-08-16T17:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-08-16T18:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-16T18:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-08-16T18:26:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2012-08-16T19:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-16T19:24:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2012-08-16T19:24:42.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  31. 2012-10-03T16:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2012-10-03T16:05:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2012-10-03T16:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-10-03T16:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-03T16:14:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2012-10-03T16:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-10-03T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-01T17:07:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2013-02-01T17:07:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  40. 2015-07-16T17:18:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.