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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-PR 00003412220136160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d251d56a5120c7a090e42bd25b813102f03c23d2752ec6f420d44066e54de79b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003412220136160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d251d56a5120c7a090e42bd25b813102f03c23d2752ec6f420d44066e54de79b. SHA-256 do comentário: 152db54f0708d14bc774fec52149f1745a09e1594d259493928705c2d8af114e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2013-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-07-17 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:23.765938345Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-12T15:35:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d251d56a5120c7a090e42bd25b813102f03c23d2752ec6f420d44066e54de79b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-12 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Desarquivamento (TPU 893)
2013-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-09-20
Recebimento (TPU 132)
2013-09-19
Definitivo (TPU 246)
2013-09-19
Definitivo (TPU 246)
2013-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-12T15:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-12T15:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-08-12T15:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-08-12T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-08-15T19:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-08-20T13:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-08-20T12:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-08-26T13:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-08-30T13:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-08-30T13:18:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-08-12T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  13. 2013-08-16T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-08-16T13:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-08-16T18:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-08-20T13:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-20T13:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-08-26T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-08-26T18:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-26T18:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-09-19T14:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-09-19T14:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-09-20T09:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-09-20T09:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-09-20T09:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-09-20T09:53:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2013-09-20T09:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-09-20T09:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-20T09:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-07-17T14:48:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2018-07-17T14:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.