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Cumprimento Provisório de Decisão — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00166349520138250082

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee6752356a3cac38d3a2856c0ea4ff719e7614d30614537fe230ee255dec15a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 9ee6752356a3cac38d3a2856c0ea4ff719e7614d30614537fe230ee255dec15a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 9ee6752356a3cac38d3a2856c0ea4ff719e7614d30614537fe230ee255dec15a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-09-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-10-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-01-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-05-25 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-20 a 2017-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Recebimento (TPU 132)
2017-05-25
Conclusão (TPU 51)
2017-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-05-05
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
(TPU )
2016-05-13
Abandono da causa (TPU 458)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
(TPU )
2016-04-27
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T07:22:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  2. 2017-05-05T15:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-25T08:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-10-29T07:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-09-04T07:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-05-18T09:42:09.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-03T10:02:20.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-16T07:33:30.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-14T07:29:07.000Z — (TPU )
  10. 2016-01-11T08:33:01.000Z — (TPU )
  11. 2015-12-18T07:35:08.000Z — (TPU )
  12. 2015-12-10T07:35:27.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-16T11:50:46.000Z — (TPU )
  14. 2015-10-27T12:28:55.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-23T07:44:38.000Z — (TPU )
  16. 2015-10-15T08:24:16.000Z — (TPU )
  17. 2015-09-22T07:57:45.000Z — (TPU )
  18. 2017-05-29T08:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-05-29T08:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-05-25T07:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-25T07:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-01T08:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-13T10:24:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17048",
    "nome": "8º Juizado Especial Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2016-05-12T07:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-27T09:04:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-04-15T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  28. 2016-04-03T16:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-16T07:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-03-16T07:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-01T17:34:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-12T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-18T09:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-16T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-16T09:02:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-11-11T07:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-04T09:28:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-10-29T11:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-27T09:58:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-10-26T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.