STJ — 952832
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef4d3853168c362322e4a199e4b1b3417dceaec4d61d9423ed3a99f2538af50
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 15 gramas de maconha, mais de 1,5 quilos de cocaína, duas balanças de precisão e 1.600 microtubos plásticos vazios. A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública, considerando a quantidade de droga apreendida e o receio de reiteração criminosa, dado o histórico de reincidência específica do agravante. II. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração criminosa, ou se seria possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir5. A prisão preventiva encontra-se em consonância com a jurisprudência da Corte, fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública.
- A reincidência específica do agravante e a quantidade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.
- O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, devendo a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. IV. Dispositivo e tese8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantia da ordem pública quando fundamentada em dados concretos, como a quantidade de droga apreendida e o risco de reiteração criminosa. 2. A reincidência específica do acusado justifica a manutenção da prisão cautelar, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 319.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 884.146/PE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/6/2024; STJ, AgRg no RHC 173.374/BA, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 30/3/2023; STJ, AgRg no HC 803.157/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 24/3/2023.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que
denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante
pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas.
2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 15 gramas
de maconha, mais de 1,5 quilos de cocaína, duas balanças de precisão
e 1.600 microtubos plásticos vazios. A prisão preventiva foi
decretada para garantir a ordem pública, considerando a quantidade
de droga apreendida e o receio de reiteração criminosa, dado o
histórico de reincidência específica do agravante.
II. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante é justificada pela necessidade
de garantia da ordem pública, em razão da quantidade de droga
apreendida e do risco de reiteração criminosa, ou se seria possível
a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de decidir5. A prisão preventiva encontra-se em
consonância com a jurisprudência da Corte, fundamentada em dados
concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública.
6. A reincidência específica do agravante e a quantidade de droga
apreendida justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo
cabível a aplicação de medidas cautelares diversas.
7. O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de
alterar o entendimento anteriormente firmado, devendo a decisão ser
mantida por seus próprios fundamentos.
IV. Dispositivo e tese8. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela
necessidade de garantia da ordem pública quando fundamentada em
dados concretos, como a quantidade de droga apreendida e o risco de
reiteração criminosa. 2. A reincidência específica do acusado
justifica a manutenção da prisão cautelar, não sendo cabível a
aplicação de medidas cautelares diversas."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 319.Jurisprudência
relevante citada: STJ, AgRg no HC 884.146/PE, Rel. Min. Joel Ilan
Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/6/2024; STJ, AgRg no RHC 173.374/BA,
Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 30/3/2023;
STJ, AgRg no HC 803.157/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, DJe 24/3/2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.