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Execução de Título Judicial — Telefonia — TJSC 00179568420088240008

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Primeiro Juizado Especial C�vel da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2275d49d8fc0bea9e2f361d954197ab522a85e2c2a374d30f282db1cb57c7eb

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179568420088240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeiro Juizado Especial C�vel da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2275d49d8fc0bea9e2f361d954197ab522a85e2c2a374d30f282db1cb57c7eb. SHA-256 do comentário: b583714680bf4de9d1f6ffa1c4d679104dc26fc7ae28e0816f4af40ef629eaa3.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: f2275d49d8fc0bea9e2f361d954197ab522a85e2c2a374d30f282db1cb57c7eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2012-02-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-11-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-11-12 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-11-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-11-20 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-11-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-12-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-12-04 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-12-09 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2014-06-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-06-30 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-06-30 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-12T22:18:29.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080730000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2275d49d8fc0bea9e2f361d954197ab522a85e2c2a374d30f282db1cb57c7eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-30 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2014-06-30
Desapensamento (TPU 137)
2014-06-30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2014-06-30
Remessa (TPU 123)
2014-01-20
Petição (TPU 85)
2014-01-20
Petição (TPU 85)
2013-12-09
Cálculo (TPU 16)
2013-12-04
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2013-12-04
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2013-11-28
Remessa (TPU 123)
2013-11-26
Petição (TPU 85)
2013-11-22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Telefonia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-04T15:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2014-06-30T18:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-06-30T18:32:09.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  4. 2014-06-30T18:31:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  5. 2014-01-20T15:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-01-20T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-12-09T14:55:00.000Z — Cálculo (TPU 16)
  8. 2013-12-04T17:43:47.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  9. 2013-12-04T17:09:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. 2013-11-28T13:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-11-26T15:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-11-22T13:48:34.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  13. 2013-11-20T15:59:54.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  14. 2013-11-12T14:36:26.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  15. 2013-11-12T14:31:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2013-11-11T14:10:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2012-02-27T14:48:20.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  18. 2012-02-27T12:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-02-14T11:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-01-25T13:54:25.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  21. 2011-10-17T15:59:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2011-10-14T19:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-10-11T19:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-04-15T17:31:01.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  25. 2011-03-30T19:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-03-16T11:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-03-16T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-03-16T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-03-16T11:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-03-16T11:39:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  31. 2011-03-16T11:36:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2011-03-15T18:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2011-03-15T18:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2011-02-24T11:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-02-14T15:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-02-14T15:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-01-28T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2010-07-20T16:33:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2010-07-19T08:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2010-06-28T14:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.