Ir ao conteúdo

TRE-MT — 06000042520196110028

Classe: RepresentaçãoOrgao: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ac906482efc2451f3ce5bfe0ac85a4a1ba6a77cd8b35cba13ebe6cf243a5c7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas

2019-12-16T14:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-02-17T16:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-02-19T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-08-17T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-17T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-19T10:33:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-02T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-12-03T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-12-18T15:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-02-09T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-09T18:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-10T14:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-10T16:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-02-11T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-11T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-11T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-26T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-26T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-04T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-26T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-03-30T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-05T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-08T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-08T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-08T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-08T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-16T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2021-04-22T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-04-29T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-29T09:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-29T09:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-03T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-03T11:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2021-05-03T14:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-03T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-05-04T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-04T08:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-04T08:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-04T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2021-05-05T09:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2021-07-02T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-06T11:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-07-06T13:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-06T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-08T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-17T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-17T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-27T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-15T09:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-15T09:27:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-10-15T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-18T02:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18T02:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-22T03:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22T03:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-06T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-12T02:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-15T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-15T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-30T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-05T02:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-05T02:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-07-07T02:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-07T02:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-07-13T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-18T02:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18T02:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-31T02:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31T02:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-15T11:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-19T12:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-05T11:31:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-05T11:31:23.000Z — Liminar (TPU 339)
2020-10-04T16:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-12-14T19:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-01-31T00:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-02-11T13:38:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-02-11T14:22:07.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-03-30T09:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-08T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09T17:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09T17:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29T07:46:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2021-04-29T11:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29T20:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29T20:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29T20:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T08:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T08:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T16:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T16:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T16:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05T09:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02T13:54:05.000Z — Reativação (TPU 849)
2021-07-06T13:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06T16:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17T14:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27T12:04:17.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-10-15T12:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15T12:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SP — 06000224520256260278 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06000200920196020002 — Recurso Eleitoral · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000226720256260400 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00006059720116020000 — Representação · 2011-06-10 · 1 referência(s) em comum
TRE-CE — 06001003920216060083 — Representação Especial · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00001006120156020002 — Recurso Eleitoral · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000225420256260275 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000702120256190109 — Representação Especial · 2025-11-07 · 1 referência(s) em comum