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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 02798007620065070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a1273c42d0e5079c11080ba3fddc34a5947c95fe12fe19a104b75e11f70a1c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7a1273c42d0e5079c11080ba3fddc34a5947c95fe12fe19a104b75e11f70a1c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2017-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2024-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-22 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Publicação (TPU 92)
2024-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-22T13:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2009-06-26T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2009-09-22T12:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-01-18T13:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-11-24T13:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  6. 2011-02-02T10:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-09-09T09:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-01-24T09:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-04-12T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-08-24T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-09-24T15:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2012-09-25T13:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2012-09-26T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-06-17T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-06-21T09:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-10-11T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2014-01-28T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-01-29T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-01-29T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2015-03-31T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2015-04-20T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2015-04-20T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2015-06-10T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2015-06-22T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2015-06-23T17:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2015-06-26T11:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-07-20T13:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-02-22T09:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-02-23T07:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-02-23T07:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-03-08T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2017-06-05T11:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-06-29T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2017-06-29T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2017-07-14T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2017-07-20T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-07-20T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-08-22T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-10-14T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2021-08-23T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.