Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJAC 00148211220178010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c15f43ed95748080325a4e48e9d1f38645743ce501989ddd8fb3bf25dc2ff4e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c15f43ed95748080325a4e48e9d1f38645743ce501989ddd8fb3bf25dc2ff4e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-05-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-05-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2018-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Documento (TPU 581)
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-10
Documento (TPU 581)
2018-05-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-05-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-04-03
Documento (TPU 581)
2018-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-06-26T17:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-05-04T11:14:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  4. 2018-05-10T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-05-10T10:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-05-10T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-05-10T09:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-24T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-06-04T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-12-19T12:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2017-12-19T13:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-01-08T19:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-01-08T17:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-02-23T07:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-03-27T10:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-06-04T10:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-05-04T11:14:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.