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Agravo em Recurso Especial — Reintegração ou Readmissão — STJ 00000432220178180047

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31fcbe7162ca02c7a3a7cd30595a302805605d5b2bfda6b8a69e40ee58af0d89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-10-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-20 relativo a «Reintegração ou Readmissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 no assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-20
Recebimento (TPU 132)
2023-10-18
Mandado (TPU 106)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração ou Readmissão | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T12:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-05-09T12:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-20T11:10:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-08-03T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-08-30T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-08-30T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-09-20T08:00:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-09-20T08:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-10-16T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2023-10-18T20:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2023-04-11T13:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-05-09T12:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-05-23T05:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-08-07T05:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-10-11T16:59:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-10-16T05:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-10-20T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-11-06T05:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-02-02T13:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-02-02T13:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2023-05-20T11:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-05-22T18:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-08-03T20:52:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2023-08-04T08:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-08-04T18:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-09-07T09:55:20.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  27. 2023-10-11T19:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-10-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2023-10-31T20:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-11-03T19:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.