Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000139420125030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b46f259f44969534aa3e061ea672be46d0fb1919535b94b84873e425b6a88ee3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b46f259f44969534aa3e061ea672be46d0fb1919535b94b84873e425b6a88ee3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b46f259f44969534aa3e061ea672be46d0fb1919535b94b84873e425b6a88ee3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2012-04-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2017-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2019-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2019-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:44.304619962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b46f259f44969534aa3e061ea672be46d0fb1919535b94b84873e425b6a88ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2019-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2018-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-14
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-11T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-06-08T19:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-06-08T19:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-03-06T10:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-11-29T01:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-11-29T01:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-21T00:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-10-21T00:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-10-19T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-09-24T03:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-09-24T03:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-09-21T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-08-12T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-08-12T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-07-13T00:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-07-13T00:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-07-10T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2017-07-07T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-06-17T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-06-01T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-06-01T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-05-29T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2017-05-29T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.