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TRF3 — 00045523920074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f601ab446c493cbf2b6c23786ac7aecac6873ba83489cd81fd70c812df9252e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-08 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-25: Conclusão (TPU 51)
2024-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-01: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-16: Conclusão (TPU 51)
2024-05-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 6071

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-05-08T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-09T13:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-03T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-06T17:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-29T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-29T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-01T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-03T13:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-12-17T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-12-19T13:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-15T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-15T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-10-01T20:50:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-01T20:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-01-12T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-01-12T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-13T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-21T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-09T15:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-23T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-30T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-30T16:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-12-12T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-06-28T09:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-11-13T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-02-08T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-08-26T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-28T17:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-05T18:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-09T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T17:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-10-20T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00100794520024036112 — Execução Fiscal · 2002-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 00079589120044036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJRS — 00229117020048210142 — Execução Fiscal · 2004-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF3 — 00100647620024036112 — Execução Fiscal · 2002-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJRS — 00061917620038210105 — Execução Fiscal · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00001083920024013801 — Execução Fiscal · 2003-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJBA — 00145563020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJBA
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00047912320098210103 — Execução Fiscal · 2009-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Herval

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Contribuições especiais: espécies e destinação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada