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Ação Civil Pública — Violação dos Princípios Administrativos — TJMT 00000340420108110014

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e36ab49e3e5d7bb30f9a1f4b75cfb1f7c707a4d6140b499ca227edef06c33044

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 829 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2010-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  4. 2010-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  5. 2010-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  6. 2010-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  7. 2011-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  8. 2011-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  9. 2017-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  10. 2024-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/804
  11. 2024-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/812
  12. 2024-10-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/822
  13. 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  14. 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  15. 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  16. 2024-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  17. 2025-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  18. 2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-29 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/447
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 829 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Recebimento (TPU 132)
2025-02-26
Definitivo (TPU 246)
2025-02-26
Remessa (TPU 123)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-08
Petição (TPU 85)
2024-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 829. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T18:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-12T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-19T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-01-19T14:36:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-01-20T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-02-04T16:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2010-02-08T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-02-11T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-02-11T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-02-11T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-02-11T15:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-02-11T16:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-02-11T16:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-02-11T16:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-02-11T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2010-02-11T17:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-02-11T18:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2010-02-17T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2010-02-17T17:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2010-02-17T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2010-02-17T17:31:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-02-24T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-03-01T14:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-01T14:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-03-01T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-03-01T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-03-01T14:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-03-01T14:28:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.