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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMRS 00707201120219210002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df743ec8b4b65f463fdf287d5ade59467c9938a71700516b9cb41d01fc12c38e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: df743ec8b4b65f463fdf287d5ade59467c9938a71700516b9cb41d01fc12c38e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-11-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-11-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-12-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-02-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-02-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-01 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Reativação (TPU 849)
2024-02-22
Abandono da causa (TPU 458)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-01-08
Documento (TPU 581)
2021-12-28
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Petição (TPU 85)
2021-11-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  2. 2022-01-10T08:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  3. 2022-01-08T17:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2021-12-28T10:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  5. 2021-12-16T17:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2021-11-26T20:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-09T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  8. 2021-11-09T10:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "13232",
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  9. 2021-11-04T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-04T16:23:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-01T16:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2024-02-22T12:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  13. 2024-02-22T12:37:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2024-02-22T12:36:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  15. 2022-01-10T14:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  16. 2022-01-10T14:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-11-09T18:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  19. 2021-11-09T18:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  20. 2021-11-09T17:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  21. 2021-11-09T10:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2021-11-05T14:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  23. 2021-11-04T16:25:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.