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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00072705820118260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072705820118260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519. SHA-256 do comentário: c0128c41f5ef99de5f57abd9885e083214b996b94357c7ec6788bd2c9ebc2f60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-07-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2011-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2011-12-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2012-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2012-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2012-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2012-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2012-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2012-07-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2013-03-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2013-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2013-03-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2013-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2013-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:21:08.813845825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-06-04
Definitivo (TPU 246)
2013-06-04
Definitivo (TPU 246)
2013-06-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-11
Recebimento (TPU 132)
2013-04-11
Publicação (TPU 92)
2013-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-25T18:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-28T10:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-28T11:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2011-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-03-01T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-01T17:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-01T18:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-02T17:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-18T15:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-18T15:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-04-19T16:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-19T17:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-19T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-07-05T14:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-07-05T14:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-06T18:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-07T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-08T13:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-08T14:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2011-08-18T15:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-18T15:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-18T16:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-08-31T19:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.