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TRE-SP — 06000025220266260138

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 783411fdfb59e5397262966e7368015e59635abd98f94c0728a6cdc228374a3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T16:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-01-14T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14846",
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  }
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  3. 2026-01-15T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14846",
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}
  4. 2026-01-16T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  5. 2026-01-14T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  6. 2026-01-15T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-15T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  8. 2026-01-15T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  9. 2026-01-16T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  10. 2026-01-22T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  11. 2026-01-22T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  12. 2026-01-22T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  13. 2026-01-23T14:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  14. 2026-01-26T00:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  15. 2026-01-26T06:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
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  16. 2026-01-30T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  17. 2026-01-30T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  18. 2026-01-30T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  19. 2026-01-30T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  20. 2026-01-30T09:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  21. 2026-02-06T10:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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}
  22. 2026-02-06T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  23. 2026-02-06T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  24. 2026-02-10T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  25. 2026-02-10T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  26. 2026-01-14T16:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14846",
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  27. 2026-01-15T11:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
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  28. 2026-01-15T11:04:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
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  29. 2026-01-16T15:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-01-22T09:29:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-01-22T09:29:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}
  32. 2026-02-10T15:18:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
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  33. 2026-02-10T15:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14846",
    "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.