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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSC 50182969120228240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3b73af6ddcaeceb84930d9fe1623988f213d17c4b8349bea4a9639292d20d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: ba3b73af6ddcaeceb84930d9fe1623988f213d17c4b8349bea4a9639292d20d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-03-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-04-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-04-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-04-04 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-14 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-04
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-04
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-16T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-04-25T01:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-04-04T18:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2023-04-03T14:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  5. 2023-04-03T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-17T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-10T18:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-10T18:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-10T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-10T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2023-03-09T01:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-02-08T01:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-12-09T01:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-11-14T16:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  15. 2023-04-25T08:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  16. 2023-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-04-04T18:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-04-04T17:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  19. 2023-04-04T17:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  20. 2023-04-04T17:48:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  21. 2023-03-26T15:38:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-17T15:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  23. 2023-03-17T12:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-03-13T09:29:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-03-10T18:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-03-09T08:55:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2023-02-17T15:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-02-08T15:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  29. 2022-12-21T01:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-12-12T00:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  31. 2022-11-23T16:58:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-11-14T16:42:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.