Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00111654620148260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ef647cb8ac1b5b4b78f4656b220ab2f6bf1441293eae3413895cba742a9c84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2017-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2021-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2021-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:09:24.298512780Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-07T17:40:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9ef647cb8ac1b5b4b78f4656b220ab2f6bf1441293eae3413895cba742a9c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-12 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20
Mandado (TPU 106)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20
Mandado (TPU 106)
2021-05-20
Mandado (TPU 106)
2021-02-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-12T15:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-11T17:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-11T17:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2011-08-15T18:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-24T10:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-24T10:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-11-09T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-09T15:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-09T15:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-11-17T12:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-01-19T18:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-19T18:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-01-19T18:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-19T18:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-19T18:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-01-23T16:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-20T17:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-05-20T17:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-24T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-02T16:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2013-09-10T10:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-03T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2013-09-03T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2013-09-02T18:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2013-09-02T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.