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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJMT 00000337720218110064

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e039cfda0f35fdee4901d6b49615ccc626d2bb2728ce757434ba4ad539bacc3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e039cfda0f35fdee4901d6b49615ccc626d2bb2728ce757434ba4ad539bacc3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-10 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-10 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-10-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-10-14 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-10-25 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-10-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-10 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Petição (TPU 85)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-04
Recebimento (TPU 132)
2021-11-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-10T08:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2021-10-10T08:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  3. 2021-10-10T09:46:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2021-10-10T09:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2021-10-10T14:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  6. 2021-10-10T15:55:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2021-10-10T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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  8. 2021-10-13T17:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2021-10-13T17:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2021-10-13T17:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2021-10-13T17:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2021-10-13T17:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2021-10-13T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2021-10-13T23:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "77959",
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  }
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  15. 2021-10-13T23:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2021-10-14T09:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2021-10-14T16:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2021-10-25T18:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2021-10-25T18:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2021-10-28T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2021-11-04T16:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2021-11-08T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2021-11-08T20:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2022-11-16T14:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2021-10-10T09:46:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2021-10-10T15:55:59.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2021-10-10T15:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2021-10-13T17:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2021-10-14T10:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2021-10-14T16:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  31. 2021-10-15T17:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  32. 2021-11-04T14:42:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  33. 2021-11-04T14:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  34. 2021-11-04T15:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  35. 2021-11-08T14:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  36. 2021-11-08T14:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  37. 2021-11-08T14:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  38. 2021-11-09T17:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77959",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.