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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00463771220118260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f02ba38e06652abcc4e78fcf0796514d337309568cf28ceefebe1ec38d82261e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-03-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2014-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2015-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2021-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2022-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:22:25.243071064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-01T15:41:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f02ba38e06652abcc4e78fcf0796514d337309568cf28ceefebe1ec38d82261e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-01 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Recebimento (TPU 132)
2022-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-01
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2021-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-01T16:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-07T18:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-07T18:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-12-12T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-23T14:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-04-10T15:41:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2012-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-06-29T14:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-29T18:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-20T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-27T16:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-04T16:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2012-12-04T16:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-15T11:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2013-09-11T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-11-07T16:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-18T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2014-01-27T15:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-12T10:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-02-17T15:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-02-20T11:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-21T13:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-24T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.