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TJAP — 00002276020228030001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara do Tribunal do Júri de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c71a9a1ad8a1fe886e14841e8c6c51330722a8af9345e3e7fdeb47c9a2210b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24: Pronúncia (TPU 10953)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-14T04:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-05T08:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T18:14:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-11T10:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-11T10:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T00:36:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T12:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T08:34:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-04-01T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-01T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-02T12:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T14:58:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T13:51:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  }
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2022-08-26T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T15:15:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2022-09-02T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-18T20:47:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "cancelada",
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2023-11-18T20:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-12-18T12:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-01-08T09:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
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2024-01-08T17:05:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-01-08T17:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-01-30T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
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}

2024-03-13T16:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-03-13T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-03-14T10:38:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-03-14T10:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-04-25T08:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-07-23T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
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}

2024-09-20T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-09-20T12:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-09-24T23:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-09-24T23:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6398",
    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
  }
}

2024-11-26T10:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-01-23T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    "nome": "Vara do Tribunal do Júri de Macapá"
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2025-02-06T10:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025007520238030001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00024968520218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJMT — 00003039220088110085 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJDFT — 00170608320158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJPA — 00002995920098140110 — Ação Penal de Competência do Júri · 2009-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJDFT — 00169921220108070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJPE — 00000277520178170280 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
TJPE — 00000277120148170380 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: Vara do Tribunal do Júri de Macapá / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ

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