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TJPE — 00000044120218171040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34ab5dd7dc350cc99692b9245a4284027065c7c8823cebb7616e916f4c4e603b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2024-10-22T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T10:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T09:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T10:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T13:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2023-11-25T07:57:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-24T19:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T17:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T11:56:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
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2023-09-20T08:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-09-20T08:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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  }
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2023-09-20T08:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-09-20T08:03:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 118
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  }
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2023-09-20T08:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2023-09-20T08:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
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2023-09-20T08:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
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2023-09-20T08:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
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2023-09-20T08:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-09-20T08:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-18T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-04-10T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-04-05T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-03-16T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-03-13T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-03-02T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-02-08T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
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  }
}

2022-12-07T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-07T08:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-01T12:54:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-01T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-01T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-01T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-10-24T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-10-06T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-10-06T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-06-16T09:34:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2021-11-30T18:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-11-18T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-11-18T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-11-18T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-11-16T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-11-03T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-08-31T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-04-28T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-03-12T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-03-12T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-02-19T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-02-11T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-02-11T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-02-11T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-01-28T12:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2021-01-26T11:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
}

2022-10-06T10:37:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
```

2024-10-22T12:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2024-08-08T16:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2024-08-08T16:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2024-05-02T09:27:39.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2024-05-02T09:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-11-24T11:53:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-11-24T11:48:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
```

2023-09-20T08:03:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-20T08:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-18T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-09-18T10:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-05-22T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-03-13T11:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-02-08T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-02-07T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-01-03T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2023-01-03T08:32:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-05T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-12-01T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-11-04T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2022-10-25T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2021-12-10T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}

2021-11-16T12:02:00.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
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2021-11-12T14:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
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2021-10-27T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
  }
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2021-10-25T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T13:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
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2021-08-31T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
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2021-08-30T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
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2021-04-28T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
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2021-01-26T11:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7364",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"
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}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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