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TJMS — 00000264219938120031

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7540c8cf47c894a2649f3ce93b0d3a70eb215bcd91d238e7e0450aaa20904268

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-07-20 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12: Definitivo (TPU 246)
2024-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-19: Publicação (TPU 92)
2024-09-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-07-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-07-08T17:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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2024-07-26T13:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-07-26T13:52:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-07-30T17:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2024-07-30T17:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-07-30T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-07-30T17:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-07-30T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-08-01T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-08-13T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-09-19T07:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-09-19T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2024-09-29T02:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2024-07-08T17:17:06.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-09-19T21:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-11-12T03:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-11-12T07:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

2001-01-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-07-08T17:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-07-10T14:21:37.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2024-08-13T09:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-08-13T09:25:54.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-08-13T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-09-19T07:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-09-19T08:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-09-19T08:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-09-19T08:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-09-19T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-10-25T04:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-11-12T07:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000259119928120031 — Execução Fiscal · 1992-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TJMS — 00001897920268120026 — Cumprimento de sentença · 2026-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
TJPA — 00003404120118140050 — Execução Fiscal · 2011-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
TJMS — 00002288219908120044 — Execução Fiscal · 1990-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJBA — 01487277820038050001 — Execução Fiscal · 2003-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPA — 00002062620118140046 — Execução Fiscal · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
TJBA — 03058161820138050001 — Execução Fiscal · 2013-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT3 — 00000142120125030077 — Execução Fiscal · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TRT3
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni