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Execução Fiscal — Causas Supervenientes à Sentença — TRT3 00000142120125030077

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000142120125030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f. SHA-256 do comentário: 24b982c8ab0099622ce9247de7e4b39fdf0bb044bccf02a4e7c7f6fd2c276b1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-03-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:31.218117479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7da75b4bdcbde374d8c1e33565a24a578801c3a01728bb43e7c044c2b91b67f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2019-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-25
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2012-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.