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Execução Fiscal — Contribuições Corporativas — TJES 00000164620068080033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - MONTANHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c8224fc200eb4ad6c5521c246080c61ee7e4e239589257a056ec759a31d4c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 59c8224fc200eb4ad6c5521c246080c61ee7e4e239589257a056ec759a31d4c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, corporativas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdf7b470d6afa111503fc64290ccf4e7c9ba5ee418d43c9675a5012af6ce9c03
  • Registro documental: 59c8224fc200eb4ad6c5521c246080c61ee7e4e239589257a056ec759a31d4c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2023-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2024-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-03-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-03-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-04-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-06-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-16 para o assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-29 para o assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
(TPU )
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Mandado (TPU 106)
2024-04-15
Mandado (TPU 985)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Recebimento (TPU 132)
2024-03-11
Remessa (TPU 980)
2024-03-05
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Corporativas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-13T14:24:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-01-16T13:21:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-31T10:08:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-10T15:41:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-08-20T16:34:43.000Z — (TPU )
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  6. 2006-02-07T16:57:30.000Z — (TPU )
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  7. 2006-02-07T16:56:58.000Z — (TPU )
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  8. 2006-03-14T10:00:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-01-16T13:21:40.000Z — (TPU )
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  10. 2009-05-15T17:47:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-09-13T14:20:29.000Z — (TPU )
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  12. 2023-10-04T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-08-16T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-15T17:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-15T17:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-25T17:23:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-25T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-20T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  19. 2024-08-20T15:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11183",
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  20. 2008-02-22T13:55:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11183",
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  }
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  21. 2023-10-04T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  22. 2024-03-05T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  23. 2006-04-20T12:42:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11183",
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}
  24. 2009-06-01T15:19:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
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  }
}
  25. 2009-05-18T13:19:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
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  }
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  26. 2024-03-05T15:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  27. 2023-08-16T14:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2023-08-24T16:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
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  29. 2024-02-16T15:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-03-11T13:10:44.000Z — Remessa (TPU 980)
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  31. 2010-09-13T14:25:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-01-16T14:30:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-05-22T14:24:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-05-29T16:42:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-08-19T13:58:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11183",
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}
  36. 2010-09-13T14:19:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  37. 2024-08-20T15:52:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  38. 2008-02-21T16:45:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  39. 2024-03-05T13:15:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
  40. 2023-10-04T12:36:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.