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TRE-RN — 06000057220266200041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4a7744e9cd5c3f33015d0cb9b4b5f57d0b2c29cb313387511ca130a3f778277

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Definitivo (TPU 246)
2026-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-28T10:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-05T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-03T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-30T15:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-03T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-11T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-11T13:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-06-19T15:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-07-03T09:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-07-09T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-09T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-09T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-07-09T13:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-10T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2026-07-10T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-15T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-08-29T11:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-28T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-06-09T10:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2026-06-09T10:40:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2026-07-09T09:50:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-09T09:50:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-08-29T11:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-08-29T11:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.