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Cumprimento de sentença — Posse — TJRR 00101895420068230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104e99e4b4a8e8f61b161c148804425866052bcd096ad41e1dd902921ad880c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 104e99e4b4a8e8f61b161c148804425866052bcd096ad41e1dd902921ad880c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 477 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2010-08-12 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  3. 2021-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  4. 2022-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  5. 2022-04-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2022-06-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2022-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2023-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  9. 2024-07-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  10. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  11. 2024-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-09-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  13. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2024-09-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2024-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  16. 2025-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2025-06-11 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  18. 2025-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2010-08-12 para o assunto oficial «Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/368
  2. Que questão do assunto «Posse» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/429
  3. Que questão do assunto «Posse» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/433

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 477 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-16 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Definitivo (TPU 246)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-11
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR (TPU 14978)
2025-06-11
Conclusão (TPU 51)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-08
Documento (TPU 581)
2025-06-08
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse | Conflito fundiário coletivo rural

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 477. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2011-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-11-19T09:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2024-08-10T10:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  20. 2006-11-16T15:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  21. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  22. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  23. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  24. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  25. 2007-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
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}
  26. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  27. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
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}
  30. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.