TST — 00043618920105000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac38793e7ddd1aa582f253fabedce3cd910551ac8c976944dc5e555e56da4180

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Movimentações públicas

1. 2010-05-03T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

2. 2010-03-30T18:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

3. 2010-04-16T15:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2010-05-06T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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5. 2010-06-14T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2010-06-28T10:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2010-07-27T16:49:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 26,
         "descricao": "classe_anterior",
         "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
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       }
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       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"
     }
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8. 2010-07-29T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45219",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"
     }
   }

9. 2010-08-23T07:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "45219",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"
     }
   }

10. 2010-10-18T10:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45219",
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      }
    }

11. 2010-08-30T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "45219",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"
      }
    }

12. 2010-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2010-07-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45219",
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    }

14. 2010-08-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"
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    }

15. 2010-08-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2010-09-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

17. 2010-10-18T10:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "45219",
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    }

18. 2010-07-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2010-02-23T11:00:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
20. 2010-03-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
21. 2010-04-22T19:00:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
22. 2010-04-23T15:30:36.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
23. 2010-10-18T11:09:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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    }