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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00152071220128260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2689c1256e5abeb0b0b6bcbc4f7a07887cfe067506fe9650f74b48a0b8145c7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2017-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2017-07-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2017-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2017-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2018-06-29 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2018-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2018-07-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2024-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:20:42.181704948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120409181407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2689c1256e5abeb0b0b6bcbc4f7a07887cfe067506fe9650f74b48a0b8145c7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-07-05
Remessa (TPU 123)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-29
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-04-11T13:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-25T09:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-25T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2013-04-29T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-08-27T12:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-09-05T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-09-05T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-09-30T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-10-10T16:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-10T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.