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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-SP 06000024220246260940

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3709b7a158d657abeedcfe91974312bf3320daeb4d39c0bcf771f538f0d1fab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-11-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:16:05.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241002160424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3709b7a158d657abeedcfe91974312bf3320daeb4d39c0bcf771f538f0d1fab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-02 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-01
Petição (TPU 85)
2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-11-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-25
Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-20
Documento (TPU 581)
2024-11-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T16:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2024-10-03T12:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2024-10-07T12:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2024-10-11T16:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2024-11-20T13:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2024-11-20T13:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2024-10-02T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2024-10-04T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2024-10-04T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2024-10-07T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2024-10-07T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2024-10-07T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2024-10-15T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2024-10-15T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2024-11-20T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2024-11-25T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2024-11-25T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2024-12-02T14:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2024-10-02T16:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2024-10-04T12:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2024-10-04T12:07:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2024-10-04T14:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2024-10-07T13:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2024-10-07T13:57:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2024-10-07T15:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2024-10-08T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2024-10-14T17:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2024-10-14T17:13:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2024-10-25T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  30. 2024-10-25T17:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  31. 2024-11-20T13:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  32. 2024-11-25T14:06:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2024-11-25T14:06:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2024-11-26T16:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2024-12-01T21:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2024-12-02T14:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2024-12-02T14:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89681",
    "nome": "13º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.