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Inquérito Policial Militar — Dano material ou aparelhamento de guerra — TJSE 00252016220168250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1d856f040abbe4b9b13c3c9533df560cda9115c6d81924fc65618b320d05673

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: e1d856f040abbe4b9b13c3c9533df560cda9115c6d81924fc65618b320d05673
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e1d856f040abbe4b9b13c3c9533df560cda9115c6d81924fc65618b320d05673
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-04-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Dano material ou aparelhamento de guerra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Dano material ou aparelhamento de guerra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:52.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1d856f040abbe4b9b13c3c9533df560cda9115c6d81924fc65618b320d05673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-25 a 2017-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-28
Definitivo (TPU 246)
2017-04-17
Documento (TPU 581)
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Arquivamento (TPU 228)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Recebimento (TPU 132)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano material ou aparelhamento de guerra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-02T13:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-04-12T10:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-12T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-12T08:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-11T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-11T10:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-05T12:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-04T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-03T07:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-23T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-14T12:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-02T10:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-30T10:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-06T04:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-26T07:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-28T10:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-04-28T10:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-04-17T10:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-04-11T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-04-11T09:25:20.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-04-05T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-04-05T12:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-04T10:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-04-04T10:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-30T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-25T13:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.