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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000352119948110023

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8fae1044cc2d1fedd8ab4378ff57873c85632ab4f2e7e5502d7561501293fc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c8fae1044cc2d1fedd8ab4378ff57873c85632ab4f2e7e5502d7561501293fc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 653 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  3. 2010-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  4. 2022-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  5. 2022-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2022-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  7. 2025-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2025-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2025-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2025-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2025-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2026-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2026-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  15. 2026-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2026-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2026-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2026-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/466
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/626

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 653 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-28 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Recebimento (TPU 132)
2026-01-28
Remessa (TPU 123)
2026-01-16
Definitivo (TPU 246)
2026-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2026-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-16
Conclusão (TPU 51)
2026-01-16
Remessa (TPU 123)
2026-01-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 653. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-28T11:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-05-14T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-12-15T15:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-05-24T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-05-31T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-06-30T17:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-07-07T18:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-08-25T17:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-12-16T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-12-16T18:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
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  11. 2005-01-24T13:04:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-01-25T16:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-01-26T15:25:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-02-16T16:48:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-03-14T15:05:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2005-04-01T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-04-07T12:59:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2005-04-18T10:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  19. 2005-06-29T18:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
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  20. 2005-08-11T10:43:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
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}
  21. 2005-08-29T15:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
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  22. 2005-09-02T17:32:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51747",
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}
  23. 2005-09-13T15:47:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  24. 2005-09-23T17:51:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
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  25. 2005-10-05T14:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2006-01-10T13:16:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  27. 2006-02-13T15:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
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}
  28. 2006-02-22T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  29. 2006-05-10T17:52:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
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}
  30. 2006-05-12T18:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  31. 2006-05-18T17:45:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51747",
    "nome": "Vara Única - P. de Azevedo"
  }
}
  32. 2006-06-07T09:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51747",
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  }
}
  33. 2006-06-07T13:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  34. 2006-07-19T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  35. 2006-07-19T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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  36. 2006-07-21T14:57:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2006-08-04T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  38. 2006-08-04T16:23:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
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  39. 2006-08-10T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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  40. 2006-08-10T18:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.