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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSC 50162434020228240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce3843e20662aa3aad826b5cbd46d43885225e98a0b647fc4b31254fed8d219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: dce3843e20662aa3aad826b5cbd46d43885225e98a0b647fc4b31254fed8d219
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-02-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-02-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-28
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-08T12:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2023-02-28T13:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2023-02-27T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-27T10:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-27T10:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2023-02-07T01:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-12-07T01:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-12-06T01:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-12-03T01:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2022-11-08T01:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-11-01T19:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-10T13:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  13. 2023-03-08T13:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  14. 2023-03-06T12:44:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-02-28T13:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-02-28T12:31:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  17. 2023-02-28T12:30:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  18. 2023-02-28T11:28:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  19. 2023-02-16T10:52:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-02-07T10:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  21. 2022-12-16T07:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-12-07T07:45:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  23. 2022-11-17T08:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-11-08T08:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  25. 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-10-10T13:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.