TRF5 — 00002622920244059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be3d74ac7d607fd50f97af58dd6924c74c95f9492d2cf6b96ce03a31e407ec2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Discriminação Tributária MERCOSUL

Movimentações públicas

  1. 2024-12-04T10:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-12-04T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-01-13T15:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-02-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-02-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-02-14T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-14T10:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-02-14T10:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-01-10T15:28:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
  10. 2025-02-14T10:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.