TRF5 — 00002622920244059830
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Discriminação Tributária MERCOSUL
Movimentações públicas
- 2024-12-04T10:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-10T15:28:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-14T10:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00053150220108050080 — Execução Fiscal · 2010-03-11 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000979720058050005 — Execução Fiscal · 2005-07-13 · 1 referência(s) em comum
- TJSE — 00007551920068250074 — Execução Fiscal · 2006-02-22 · 1 referência(s) em comum
- TJSE — 00015764920078250054 — Execução Fiscal · 2007-03-06 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00081017520038210029 — Execução Fiscal · 1999-07-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00074143420118050039 — Execução Fiscal · 2012-05-19 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00495110920108210049 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-12-30 · 1 referência(s) em comum
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