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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000150220125030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e0fc7e3c412227f58e02b5cff86c493bff501848e18a351058815b788105303

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000150220125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Quebra de Caixa | Gratificação Ajustada | FGTS | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e0fc7e3c412227f58e02b5cff86c493bff501848e18a351058815b788105303. SHA-256 do comentário: c46061a68ec29f2482de38273532fe45cf21bbd69517cbd7dd2d0d397e02c24a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
  • Registro documental: 8e0fc7e3c412227f58e02b5cff86c493bff501848e18a351058815b788105303
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2016-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2016-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2017-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2017-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2017-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2017-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2018-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2018-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2018-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:08.581896253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e0fc7e3c412227f58e02b5cff86c493bff501848e18a351058815b788105303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2018-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Quebra de Caixa | Gratificação Ajustada | FGTS | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.