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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000043020218171270

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 072f6995827076cfc0de3aeadfe51cfce0e562f34dcc34a9d7f969ae244ed76c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 072f6995827076cfc0de3aeadfe51cfce0e562f34dcc34a9d7f969ae244ed76c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-20 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2022-09-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-01-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-01-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-10-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-11-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:50:26.444573292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 072f6995827076cfc0de3aeadfe51cfce0e562f34dcc34a9d7f969ae244ed76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2023-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-08
Definitivo (TPU 246)
2023-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Recebimento (TPU 132)
2023-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-16
Provisório (TPU 245)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-13
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-14T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-07-16T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-07-16T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-04T15:44:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  6. 2021-08-27T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-14T22:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-09-20T15:57:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-20T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-10-29T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-02-11T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-02-16T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-30T22:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-05-30T22:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-10T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-09-19T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-09-19T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-19T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-09-26T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-09-26T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2023-01-27T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  22. 2023-01-27T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  23. 2023-02-27T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2023-02-27T20:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2023-10-09T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2023-10-09T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2023-10-09T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-10-17T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2023-10-17T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2023-11-16T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2023-11-16T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  32. 2021-01-14T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-01-25T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-01-28T21:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-08-02T10:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-09-16T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-09-17T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-09-20T16:11:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  39. 2021-10-20T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2021-10-21T22:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.