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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000038320186260165

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72178c09dc4b59180cdab130282c26a3d0b2c1b55b65fe914e657c3b808c8554

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-01-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.732071861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-02T11:30:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72178c09dc4b59180cdab130282c26a3d0b2c1b55b65fe914e657c3b808c8554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-23 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-27
Documento (TPU 581)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Reativação (TPU 849)
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Reativação (TPU 849)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-23T17:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-24T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T20:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-04T16:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-06-08T17:34:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-03-23T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-23T16:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-03-23T17:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-23T17:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-03-24T15:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-03-24T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-07T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-04-07T17:49:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2020-04-07T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-08T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-04-16T14:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-16T18:46:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2020-04-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-21T18:05:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2020-05-24T21:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-05-24T21:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-05-25T19:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-05-26T00:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-05-26T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-05-28T17:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-05-29T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-30T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-16T20:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-06-16T20:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-07-11T21:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2020-08-05T15:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-08-05T19:15:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2020-08-05T19:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-06T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-08-06T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-08-24T14:33:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-08-24T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-08-31T19:05:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2020-09-01T06:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.