Wiki Jurídica

Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000334920104013500

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96b81218626bdfc706d23eedf3172fbdd2e2624475504fdc201504cba20bf908

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 96b81218626bdfc706d23eedf3172fbdd2e2624475504fdc201504cba20bf908
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-03-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-12-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2021-12-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-04T15:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  2. 2010-08-30T17:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  3. 2011-10-20T11:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  4. 2013-05-22T18:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  5. 2014-07-28T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  6. 2015-11-05T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  7. 2016-05-02T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  8. 2010-03-18T16:58:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  9. 2010-08-27T13:44:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  10. 2010-09-09T14:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  11. 2010-09-09T14:19:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  12. 2010-10-18T13:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  13. 2011-04-06T11:09:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  14. 2011-04-08T15:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  15. 2011-04-15T12:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  16. 2011-04-25T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  17. 2011-10-26T16:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  18. 2011-11-30T09:52:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  19. 2012-04-10T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  20. 2012-04-13T15:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  21. 2013-04-23T15:56:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  22. 2013-04-26T09:26:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  23. 2013-05-16T17:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  24. 2014-06-23T10:19:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  25. 2014-07-31T10:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  26. 2014-07-31T10:53:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  27. 2015-05-15T16:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  28. 2015-10-22T14:14:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  29. 2015-10-23T09:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  30. 2015-11-04T12:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  31. 2016-05-02T16:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  32. 2016-05-17T10:47:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  33. 2016-09-06T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  34. 2016-09-08T11:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  35. 2017-08-30T14:02:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  36. 2021-12-09T13:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  37. 2021-12-09T17:43:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  38. 2022-03-03T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  39. 2022-03-03T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}
  40. 2022-04-20T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17644",
    "nome": "10ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.