TRF5 — 00000525020214059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e1d8791142a54ff768bb4513c6a76b1ad13710c9ce47a0eff40eb38b8e6b539

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | DIREITO TRIBUTÁRIO

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-06-01T20:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-06-02T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-06-04T16:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-06-04T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-06-29T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2021-07-07T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-07-07T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-08-05T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-08-05T17:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-08-12T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-08-12T17:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-08-31T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2021-08-31T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2021-09-08T09:07:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
15. 2021-09-08T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }

16. 2021-09-15T13:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
17. 2021-09-16T13:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }

18. 2021-09-16T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2021-09-16T18:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

20. 2021-09-25T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2021-09-30T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2021-10-05T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2021-10-06T21:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

24. 2021-10-12T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2021-11-04T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2021-11-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2021-11-12T00:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

28. 2021-11-12T00:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2021-06-02T19:10:41.000Z — Liminar (TPU 792)
30. 2021-08-05T17:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
31. 2021-08-05T17:40:43.000Z — Retirado (TPU 12205)
32. 2021-08-12T17:28:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2021-09-01T16:06:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
34. 2021-09-16T17:45:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
35. 2021-10-06T18:12:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
36. 2021-10-06T21:08:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
37. 2021-11-12T00:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)