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Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00000499420105200006

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMAROGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 557381a0f5d081d9ac32f34aa2e542520115be92dba298902b9fbc7ff951f96e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-03-26 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-04-04 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-06-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-06-06 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-03-30 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-04-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-05-19 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-05-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Publicação (TPU 92)
2015-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-18
Remessa (TPU 123)
2015-05-14
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
Remessa (TPU 123)
2015-04-30
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-04-29
Remessa (TPU 123)
2015-04-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T12:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-04-14T01:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-04-28T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-10-25T10:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-10-29T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-10-31T16:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2012-10-31T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-03-11T17:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-03-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-03-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-03-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  12. 2013-04-16T09:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2013-06-03T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2013-06-04T15:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2013-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2015-03-05T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2015-03-27T07:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-04-27T20:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-04-29T18:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-04-30T14:39:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-05-13T14:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-14T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2015-05-18T07:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2015-05-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  26. 2013-03-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2012-10-25T00:15:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2012-11-23T23:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-30T11:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-30T18:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2013-05-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2013-06-04T19:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-30T18:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-19T17:47:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2013-06-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  37. 2015-05-19T17:47:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2013-06-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2013-06-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  40. 2015-05-19T17:47:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.