Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000147020145030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c4f7a2fbd18dfeee57c58aaf08da60ede84c648e01209bf9d96267000c48cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c2c4f7a2fbd18dfeee57c58aaf08da60ede84c648e01209bf9d96267000c48cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2014-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:43.306291257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2c4f7a2fbd18dfeee57c58aaf08da60ede84c648e01209bf9d96267000c48cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2014-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.