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Cumprimento de sentença — Direito de Imagem — TJMA 00000201720098100100

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22128d33eaef081ef4ae287e29ab0c078e24dc4e8130dc9e41a9f291f58c6c2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 22128d33eaef081ef4ae287e29ab0c078e24dc4e8130dc9e41a9f291f58c6c2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-11-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2025-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-17
Documento (TPU 581)
2026-05-17
Conclusão (TPU 51)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Publicação (TPU 92)
2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-14T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-08-19T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-09T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-29T17:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-04-03T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-05T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-17T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-03-28T09:28:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2023-05-31T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-05-31T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-06-07T09:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-06-10T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-10T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2023-06-10T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-10T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-06-10T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-06-10T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2023-06-12T16:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-06-19T14:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-19T14:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-20T07:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-11-23T01:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-11-23T01:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3717",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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  24. 2026-05-19T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-11-23T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-23T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3717",
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  }
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  27. 2023-11-23T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-11-23T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3717",
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  }
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  29. 2024-05-10T01:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-10T01:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
  }
}
  31. 2024-05-10T01:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3717",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
  }
}
  32. 2025-02-07T14:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2025-02-07T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-05-22T12:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "3717",
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  35. 2025-05-28T14:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2025-05-28T14:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2025-06-18T01:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-06-18T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3717",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
  }
}
  39. 2025-10-18T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3717",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
  }
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  40. 2025-10-18T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3717",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.