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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00406847120118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1930ae3b77a1006ccb3d94a01fa8a0543810932717c30f8d110bdbeb0c361e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406847120118260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1930ae3b77a1006ccb3d94a01fa8a0543810932717c30f8d110bdbeb0c361e9. SHA-256 do comentário: 102e6f42c62d9ce39f6e4ec6683baab10260e0fa1198f33a87e8830b5fa8d832.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2015-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2015-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2015-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2015-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2016-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2019-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2019-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2019-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:59:10.998660911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-14T18:00:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1930ae3b77a1006ccb3d94a01fa8a0543810932717c30f8d110bdbeb0c361e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-17 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-19
Petição (TPU 85)
2019-07-19
Petição (TPU 85)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)
2019-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)
2019-07-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-17T19:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-17T18:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-17T18:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2011-12-13T16:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-12-14T16:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-12-14T16:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-01-11T12:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-24T16:45:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-04-10T18:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-10T18:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-12T19:31:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-23T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-09T16:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-09T16:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-15T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-24T16:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-24T16:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2012-06-04T18:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-15T19:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-15T19:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-27T09:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-28T18:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-28T18:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-07-06T09:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-28T10:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.