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TRE-CE — 06000025020266060060

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c36d1c269279550198b1cef5568377ed95a2bd882cdbbbb7a2658330356502

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03: Definitivo (TPU 246)
2026-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T20:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
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2026-01-16T08:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "33441",
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2026-02-13T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-01-13T20:08:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T20:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
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2026-02-01T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
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2026-02-09T14:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-09T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T12:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-02-23T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-02-23T13:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
```

2026-02-24T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T13:39:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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2026-02-25T19:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33441",
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  }
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2026-02-28T02:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
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  }
}

2026-02-28T02:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
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}

2026-02-28T02:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:34:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
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2026-03-03T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T20:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T13:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-01-29T13:12:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2026-02-23T10:15:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-23T10:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-03T09:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
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2026-03-03T09:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL