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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00302189120118260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a559cf3d8197759b857121267b15b4b49878dfcff199caaa9b3dd4a6fcbed9a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00302189120118260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a559cf3d8197759b857121267b15b4b49878dfcff199caaa9b3dd4a6fcbed9a3. SHA-256 do comentário: d4a2b077de480577cbff7af9a34e33af5f8a9f52af068ffc6b5501589d3b9a8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2012-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2012-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2012-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2012-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2013-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2013-02-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2013-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:20:34.587195842Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-11T17:54:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a559cf3d8197759b857121267b15b4b49878dfcff199caaa9b3dd4a6fcbed9a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-11 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-07-30
Definitivo (TPU 246)
2013-07-25
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-22
Recebimento (TPU 132)
2013-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-17
Audiência (TPU 970)
2013-06-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-11T18:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-11T18:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-11T18:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-08-12T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-08-12T16:57:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-16T16:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-17T16:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-15T18:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-19T16:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-20T16:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2011-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-09-29T11:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-29T11:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2011-12-07T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-09T11:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-01-09T11:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-12T16:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-18T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-01-24T10:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-24T10:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-03-09T18:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-13T12:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-19T15:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-03-21T17:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-03-27T14:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-27T14:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2012-05-21T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-21T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-21T10:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-21T10:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-23T15:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-23T15:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-05-24T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-24T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.