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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00243859520198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15da22e8ebb11f4de2f7eeea701a7dad558ee2d7e5c953bc88f0224b73ac065c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-05-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24
Improcedência (TPU 220)
2022-05-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T13:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-31T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-31T13:42:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-12T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-02T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-15T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-12-17T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-04-04T12:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-04-18T18:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-19T07:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-04-28T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-24T13:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-05-24T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2019-08-12T14:43:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-08-12T14:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-12-06T14:57:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-12-06T14:57:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-10-09T08:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-10-09T13:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-12-14T13:57:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-12-17T13:57:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-04-04T12:08:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-04-18T11:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-04-18T11:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-04-18T11:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-04-18T11:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-04-19T11:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-04-28T11:53:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-05-18T15:14:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-05-18T15:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-05-18T15:14:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-05-18T15:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-05-23T01:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-05-24T02:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-05-24T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2022-05-24T23:38:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2022-08-06T13:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.