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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00003460620046000000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2004-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc3cc911ae168a99655b4acae36899fd002002f9254a16d84556f576f9df6141

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 606 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2011-10-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2012-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2012-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  5. 2012-09-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  6. 2014-04-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  7. 2014-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  8. 2022-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592
  9. 2022-04-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2022-05-30 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2022-08-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2022-08-04 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2022-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-03-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 606 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-30 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Recebimento (TPU 132)
2022-08-12
Conclusão (TPU 51)
2022-08-12
Remessa (TPU 123)
2022-08-12
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Documento (TPU 12270)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 606. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-13T10:56:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-08-21T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-17T14:46:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-18T13:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-08-12T17:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2008-08-13T19:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-09-16T10:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2008-10-23T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-09T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-04-17T13:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2009-04-20T18:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-05-19T18:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2009-05-19T18:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  14. 2009-06-08T18:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2010-03-24T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-03-24T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  17. 2010-03-24T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2010-04-08T17:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-04-08T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2010-04-20T14:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2011-01-17T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2011-08-23T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  23. 2011-08-25T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2011-08-30T22:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2011-09-08T15:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2011-11-07T16:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-03-14T13:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2012-04-27T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2012-09-06T15:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2015-04-27T15:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2015-04-27T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2015-04-27T15:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2015-04-27T15:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2015-05-20T16:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2015-05-20T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2015-10-05T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2016-01-12T14:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-04-01T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2016-07-04T13:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2018-05-15T12:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.