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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJRJ 00271341720218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687aeff92639ead25451e973fd4ed6c8a61c96da2e108baee904bf4c19e93f31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00271341720218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 687aeff92639ead25451e973fd4ed6c8a61c96da2e108baee904bf4c19e93f31. SHA-256 do comentário: 909f1a0d8868af4d94f79639461d99a437bd02e1d760f21f1353b8e1609d1819.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-10-30 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-01-11T11:05:44.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 687aeff92639ead25451e973fd4ed6c8a61c96da2e108baee904bf4c19e93f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-29 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Remessa (TPU 123)
2021-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-30
Incompetência (TPU 941)
2021-10-19
Conclusão (TPU 51)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-29T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-10-04T19:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-10-19T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-11-25T16:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2021-09-30T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-09-30T13:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-09-30T13:57:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2021-10-13T01:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2021-10-19T12:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-10-30T12:21:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  11. 2021-11-05T10:50:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-11-09T14:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-11-16T06:47:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.