Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Execução Fiscal — TJSC 00002677119878240005

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: G1Data Ajuizamento: 1987-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad3e8cf5bf342095f682252d153f273a63ff814a084004fed4a2d64a2d8f1c85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ad3e8cf5bf342095f682252d153f273a63ff814a084004fed4a2d64a2d8f1c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 1998-01-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 1998-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2002-04-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-11-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2002-04-19 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-19 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-10-21 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-01
Documento (TPU 581)
2021-11-01
Petição (TPU 85)
2021-11-01
Recebimento (TPU 977)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2002-04-19
Arquivamento (TPU 861)
1998-01-21
Distribuição (TPU 26)
1998-01-21
Apensamento (TPU 135)
1987-10-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-11T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2021-11-11T17:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-11-10T18:11:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2021-11-01T15:28:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  5. 2021-11-01T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-11-01T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-10-19T16:03:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2021-10-13T11:07:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2002-04-19T09:14:50.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  10. 1998-01-21T14:14:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 1998-01-21T11:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 1987-10-21T11:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.